Código Ambiental • Regimento Interno • Taxas • Limpeza Pública • Consumo Sustentável

Orientações Básicas para Organizar um Serviço de Limpeza Pública em Comunidades de Pequeno Porte

Trabalho elaborado em parceria com o Departamento de Saneamento da Secretaria de Política Urbana (SEPURB) do Ministério do Planejamento e Orçamento; Secretaria de Coordenação dos Assuntos do Meio Ambiente (SMA) do Ministério do Meio Ambiente, dos recursos Hídricos e da Amazônia Legal; Fundação Nacional de Saúde (FNS) do Ministério da Saúde; e com o apoio do Programa Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

MPO/SEPURB
Secretária de Política Urbana SEPURB/MPO - Maria Emília Rocha Mello de Azevedo
Diretora do DESAN/SEPURB - Dilma Seli Pena Pereira
Equipe Técnica - Irene Guimarães Altafin, Emiliano José Silva Santiago, Marco Antonio Borzino
MMA/SMA
Secretário de Coordenação dos Assuntos do meio Ambiente - Haroldo Mattos de Lemos
Diretora do DEGAM - Marília marreco Cerqueira
Coordenador da COURB - Alfredo Gastal
Equipe Técnica - Angela Maria Barbosa Parente
MS/FNS
Presidente da Fundação Nacional de Saúde - Januário Montoni
Equipe Técnica - Mara Lúcia carneiro Oliveira
Colaboração - Mário Matsuo Onuki, Roberto Nelson Nunes Reis
Apoio - PNMA - Programa Nacional do Meio Ambiente
Coordenadora Geral do Programa nacional do meio ambiente - Regina Elena crespo Gualda
Diagramação - José Alexandre Batista e Eduardo Giovani Guimarães
Revisão Técnica - João Tinôco pereira Neto e Universidade Federal de Viçosa – MG
Revisão - Valdir Pereira - FNS
Projeto Gráfico: Ronaldi Van de kamp
Ilustrações retiradas do manual “O que é preciso saber sobre Limpeza Urbana” - MBES/PNUD - 1995

SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO .................................................................7

1.       A Importância da coleta e tratamento adequado ................9
2.       O que compreende um serviço de limpeza pública ..............13
3.       Acondicionamento .......................................................15
4.       Varrição ....................................................................17
5.       Coleta ......................................................................19
6.       Tratamento e destino final ............................................21
7.       Coleta seletiva ...........................................................23
8.       Como organizar um serviço de limpeza pública ..................25
9.       Onde buscar informações técnicas .................................29
10.   Onde obter recursos para investimentos ..........................31
11.   Normas existentes sobre resíduos sólidos .........................33
12.   Modelo de diagnóstico ..................................................35
13.   Bibliografia consultada ..................................................41

Apresentação

Os serviços de limpeza pública, sem o devido acondicionamento do lixo, sem coleta regular e organizada, e sem um destino final que atenda aos mínimos parâmetros sanitários, representam um permanente foco transmissor de doenças e de degradação ambiental, afetando a qualidade de vida da população. A falta de cuidados com o lixo propicia a existência de criadouros de vetores transmissores de doenças, constituindo-se numa constante ameaça à saúde pública.
Recentemente, observou-se um aumento da incidência de casos de dengue, do dengue hemorrágico e da febre amarela, cujo mosquito transmissor (Aedes aegypti) tem como um dos principais criadouros os recipientes descartáveis que são jogados no lixo mal condicionados e indevidamente dispostos.
Por outro lado, as dificuldades por parte das municipalidades, notadamente as de pequeno porte, na organização dos serviços e no adequado manejo dos resíduos sólidos, tem dificultado o combate de tais infestações, além de impedir um atendimento mais eficiente à comunidade.
A preocupação com essa realidade e a observância ao princípio de ações integradas e descentralizadas motivaram o Ministério do Planejamento e Orçamento, por meio da Secretaria de Política Urbana (SEPURB), o Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, por meio da Secretaria de Coordenação dos Assuntos do Meio Ambiente (SMA) e o Ministério da Saúde, por meio da Fundação Nacional de saúde (FNS), a produzirem, em conjunto, esta publicação em apoio à proposta de erradicação do Aedes aegypti no Brasil.
Assim, o objetivo deste trabalho é orientar as comunidades de pequeno porte, através de uma linguagem técnica de fácil compreensão, a obterem melhor equacionamento da problemática do lixo urbano em todos os seus aspectos, possibilitando a criação de uma estrutura adequada do serviço de limpeza pública, com a utilização de processos acessíveis de manuseio e de destinação final ou, simplesmente, pelo aprimoramento dos serviços existentes, contribuindo, portanto, no contexto da administração Pública, para uma efetiva melhoria do atendimento dos serviços de saneamento urbano. 

1.       A Importância da coleta e tratamento adequado

UM SERVIÇO ADEQUADO DE LIMPEZA PÚBLICA PROMOVE:
·          melhoria no padrão de vida e de saúde da população
·          melhoria nos aspectos estéticos e ambientais da cidade
·          melhoria na economia do município
Principais problemas de ordem sanitária causados pelo lixo mal coletado e acumulado a céu aberto:
·          permite a proliferação de agentes transmissores de doenças, como baratas, ratos, moscas e mosquitos, que causam dengue, febre amarela, cólera, diarréias infecciosas, amebíase, helmintoses, peste bubônica e leptospirose;
·          permite a proliferação de fungos e bactérias que podem transmitir tifo, hepatite e causar alergia respiratória e problemas de pele (dermatoses)
·          provoca a contaminação das águas e do meio ambiente, gerando problemas de degradação ambiental e de estética urbana e paisagística

1.1.  Aspectos ambientais e de bem-estar social

Uma cidade que recolhe e trata seu lixo promove A EDUCAÇÃO DA COMUNIDADE, estabelecendo hábitos de limpeza e de higiene entre os cidadãos.
Ao recolher e tratar o lixo, são criadas condições de melhoria dos níveis de saúde da população, prevenindo e evitando doenças.
Dar ao lixo uma solução adequada significa melhorar a qualidade do meio ambiente, do solo, do ar e das águas de superfície e subterrâneas, ampliando, inclusive, a possibilidade de exploração do turismo.

1.2.  Aspectos econômicos e financeiros

Sob o ponto de vista econômico, a produção exagerada de lixo e a disposição final inadequada - sem projetos e sem critérios - representam um desperdício de materiais, energia e recursos naturais e financeiros.
Um serviço de limpeza adequado, com reaproveitamento e reciclagem de materiais, diminui:
·          o consumo de energia, de matérias-primas e de recursos naturais, protegendo o meio ambiente
·          a necessidade de tratamento e disposição de grandes quantidades de lixo
·          a quantidade de lixo e, portanto, os gastos com coleta e destino final
·          os riscos para a saúde da população e de poluição do meio ambiente
·          a desvalorização dos terrenos nas proximidades dos aterros sanitários
Proporciona ainda:
·          novas oportunidades de trabalho e renda
·          melhoria da paisagem e redução da degradação ambiental, possibilitando o aproveitamento dos recursos naturais para o turismo

2.       O que compreende um serviço de limpeza pública 

Os serviços de limpeza pública absorvem, normalmente, cerca de 7 a 15% dos recursos do orçamento municipal. Entretanto, um bom gerenciamento dos mesmos, pode representar uma boa aceitação da administração municipal por parte da população, compreendendo:
      • o acondicionamento, a coleta e o transporte do lixo domiciliar e comercial
a coleta e transporte de lixo dos serviços de saúde e hospitalar
     • a varrição, a capinação e a roçagem, limpeza de praias, limpeza de feiras livres, remoção de animais mortos, limpeza de “bocas-de-lobo”, galerias e córregos, pintura de meio-fio, coleta de  resíduos volumosos e entulhos
     • tratamento e destino final do lixo
• a reciclagem de materiais
• o controle e a fiscalização desses serviços

2.1.  A quem cabe a responsabilidade do lixo

De acordo com o art. 30 da Constituição Federal, cabe à administração municipal a responsabilidade pela gestão dos serviços de interesse local, como a coleta e o destino final adequado de todo o lixo gerado no município.
A Prefeitura é responsável pela coleta, destino final, controle e fiscalização do lixo domiciliar, comercial e público. 

O lixo especial - como, por exemplo, o gerado em hospitais e nas indústrias - e o entulho da construção civil poderão ser de co-responsabilidade da Prefeitura e da fonte geradora, dependendo da legislação local, competindo á prefeitura o controle e a fiscalização desses serviços. À Prefeitura compete ainda:
·          buscar formas de tratamento para o lixo do município, cujos resultados só serão positivos e duradouros se atenderem a um plano de gestão com requisitos técnicos, ambientais e econômicos
·          orientar a população quanto a geração, acondicionamento e procedimentos para a coleta do lixo
·          fazer campanhas ou implementar programas educacionais voltados à conscientização da importância da limpeza da cidade, e incentivar medidas que visem diminuir a própria geração de lixo.

3.       Acondicionamento

O lixo deverá ser acondicionado em recipientes com tampa, confeccionados em material resistente e formato que permita fácil limpeza. O recipiente deverá Ter capacidade para armazenar o lixo produzido entre uma coleta e outra. Compete à administração municipal orientar a população e incentivar  o uso adequado de recipientes para o acondicionamento do lixo, sendo os mais comuns:

Para o lixo domiciliar

recipientes com tampas
sacos plásticos fechados de modo a evitar a exposição
recipientes metálicos, plásticos ou em pneus usados, com tampa
Para o lixo comercial

sacos plásticos
sacos de ráfia
tambores de 200 litros, com identificação
caçambas estacionárias 

Para o lixo industrial

não perigoso - contêineres/caçambas
perigoso - recipientes especiais*

Para o lixo de serviços de saúde

sacos plásticos brancos especiais

Para o lixo público de varrição:

cestos, carrinhos de varrição, tambores

De poda, capinação, limpeza de galerias e entulhos:

contêineres, caçambas estacionárias, tambores de 200 litros, recipientes basculantes
É necessário que os carrinhos e tambores sejam forrados com saco plástico, devidamente identificados.
Em qualquer situação, não deverão ser utilizados recipientes abertos, expostos à chuva, para não acumular água; tal providência impedirá a proliferação de mosquitos transmissores de doenças, principalmente a dengue .

4.       Varrição

A varrição deverá ocorrer de forma diferenciada, de acordo com as características, tipo de ocupação e região da cidade, recomendando-se: 

TIPO DE ÁREA	FREQÜENCIA	PERÍODO	OBSERVAÇÃO
Residencial	2 a 5 vezes por semana	diurno	Repasse nas vias de maior movimento e concentração
Comercial industrial	diária	noturno	Repasse nas vias de maior movimento e concentração
Feiras, festas e locais de venda de pescados	eventual	Imediatamente após a realização do evento	A varrição deve iniciar-se imediatamente após a realização do evento; nas vendas de pescados, as vias devem ser lavadas e desinfetadas

5.       Coleta

A coleta de lixo também deverá ocorrer forma diferenciada, de acordo com as características, tipo de ocupação e região da cidade, recomenda-se: 

TIPO DE ÁREA	FREQÜENCIA	PERÍODO	OBSERVAÇÃO
Residencial	dias alternados	diurno	diária em áreas mais adensadas
Comercial industrial	diária	diurno noturno	o período dependerá do tamanho da cidade e da produção de lixo
Favelas, áreas de urbanização condenada e precária, terrenos acidentados	diária	diurno	o planejamento dependerá das características e particularidades de cada área
Feiras, festas e locais de venda de pescados	eventual	Imediatamente após a realização do evento	A coleta deverá ser iniciada imediatamente após a varrição

Equipamentos usualmente utilizados para a coleta:

·          Carrinhos coletor manual
·          Carroça de tração animal

·          Veículos motorizados, tais como:
-          basculante
-          convencional
-          compactador
-          transportador de contêineres
-          transportador de caçambas 

A utilização de veículos com ou sem compactação depende da região da cidade e de suas características:

·          os veículos sem compactação são indicados para áreas de população não concentrada
·          os veículos com compactação são indicados para áreas com maior concentração populacional 

O lixo produzido nos serviços de saúde deverá ser coletado separadamente, devendo Ter destinação final exclusiva. 

6.       Tratamento e destino final 

Devem ser definidas soluções compatíveis com a realidade do município, considerando as características do lixo e os condicionantes técnicos, econômicos e ambientais locais. 

De modo geral, tratando-se de município de pequeno e médio porte, recomendam-se as seguintes soluções, sujeitas á aprovação do órgão estadual de controle ambiental:
•    Aterro sanitário

Aterro sanitário é um processo de disposição do lixo, fundamentado em critérios de engenharia e normas operacionais específicas, que permite a confinação segura em termos de controle da poluição ambiental e proteção à saúde pública.

•  Transformação do lixão em aterro sanitário

Trata-se de uma alternativa que possibilita a recuperação gradual da área atualmente utilizada, desde que haja espaço e adequação suficiente para esse fim, observados os critérios técnicos.Esta pode ser a solução mais recomendada para municípios de pequeno porte.

  •   Compostagem

Consiste na fermentação do lixo orgânico, separado dos demais compostos inorgânicos (plástico, vidros, metais, etc.), a fim de produzir adubo. A compostagem é feita em pátios especialmente preparados, sendo o material orgânico disposto em leiras (montes) que operam por reviramento (período de reviramento de 2 a 3 vezes por semana). Este é um sistema de tratamento simples, mas requer acompanhamento técnico de controle de temperatura e umidade.

•  Reciclagem

O lixo é composto por matéria orgânica e inorgânica; restos de comida, folhas, papel, papelão, plástico, metal e vidros, algumas das quais podem ser recicladas e reutilizadas. A reciclagem é, portanto, uma forma de separar e recuperar materiais que foram usados, descartados e que podem ser transformados e reutilizados.

•  Incineração

É uma forma de tratamento indicada apenas para o caso de grande quantidade de resíduos perigosos, envolvendo equipamentos caros, com riscos de contaminação do ar, caso não haja tratamento de gases. Além disso, as cinzas remanescentes do processo precisam ser convenientemente dispostas.
Todos os processo existentes apresentam vantagens e desvantagens que deverão ser avaliados antes da tomada de posição por parte das Prefeituras.
Devido ao grande risco que representam, os resíduos sólidos gerados pelos serviços de saúde, em qualquer situação, deverão ser considerados separadamente, com tratamento exclusivo ou áreas isoladas para sua disposição, devendo obedecer as normas vigentes dos órgãos ambientais.

7.       Coleta seletiva

Consiste na separação dos materiais recicláveis, definidos como inertes (papéis, plásticos, metais, vidros, etc.) e de matéria orgânica (sobras de alimentos, frutas, legumes, etc.) nas próprias fontes geradoras: residências, escolas, escritórios e outros estabelecimentos. Esta prática facilita a  reciclagem porque os materiais estarão mais limpos e, consequentemente, com maior potencial de reaproveitamento.
Para o sucesso da coleta seletiva é importante que o município ofereça um sistema eficiente de recolhimento dos recicláveis.
Para implantar um sistema de coleta seletiva é necessário:
·          Conscientizar a população de que o material reciclável não é propriamente lixo, devendo, portanto, ser acondicionado separadamente
·          Promover e oferecer condições para que a população possa descartar seletivamente papéis, plásticos, vidros e metais, instalando recipientes identificados nas praças e estabelecimentos públicos e efetuando a coleta com regularidade
·          Implantar um centro de triagem para separação, classificação e armazenamento destes materiais até a sua reutilização/comercialização
·          Promover estudo de mercado para conhecer a viabilidade de comercialização dos materiais recicláveis
·          A coleta seletiva deve prever, também, o recolhimento dos resíduos orgânicos, os quais poderão ser aproveitados para gerar energia, gás ou adubo orgânico

7.1.  A operação da coleta seletiva pode ser: 

•          Domiciliar- realizada por caminhão de carroceria, com coleta semanal

•Postos de Entrega Voluntária (PEVs) - caçambas e contêineres de diferentes cores, instalados em pontos estratégicos, onde a população possa depositar o material previamente selecionado 

Padrão de cores para recipientes:
Azul	Papéis
Amarelo	Metais/latas
Verde	Vidros
Vermelho	Plásticos
Marrom	Resíduos orgânios

8.       Como organizar um serviço de limpeza pública 

A Constituição Brasileira determina, no seu art. 182, § 1º, a obrigatoriedade do Pano Diretor para as cidades com mais de 20.000 habitantes. Nas cidades de menor população, as questões relacionadas com a limpeza pública podem ser disciplinadas através de leis municipais, como: Lei orgânica, Código de Obras, Código de Posturas, Código Tributário, entre outras.

A estrutura de um serviço de limpeza pública deve ser definida em função das peculiaridades de cada município e dependerá do número de habitantes e de quais serviços serão desenvolvidos. Usualmente, o serviço de limpeza pública é subordinado a uma secretaria de serviços Públicos ou de Obras, que dará o apoio às necessidades do serviço, por intermédio de um técnico especializado e treinado: em municípios menores, pode estar subordinado a um departamento técnico .

De modo geral, os serviços podem ser:

•         Centralizados - executados diretamente pela Prefeitura

•         Descentralizados - executados diretamente por terceiros, mediante concessões da Prefeitura

•         Combinado - parte do serviço é executado pela Prefeitura, e parte por empresa privada

Para organizar um serviço de limpeza pública é necessário ter conhecimento das suas condições atuais. Para isso, deve-se realizar um levantamento por técnicos com conhecimento na área de saneamento. Caso o município não disponha de pessoal técnico com essa qualificação, poderá solicitar apoio nas regionais da Fundação nacional de Saúde (FNS), ou órgãos estaduais de controle ambiental.

8.1. Com base nas condições identificadas, deverá ser elaborado um  Plano de Coleta, Transporte, Tratamento e Destino Final do Lixo, de uma maneira geral, deverá incluir os seguintes componentes:

è        acondicionamento - indicar formas de acondicionamento na fonte (no domicílio), orientando, incentivando e ajudando a população na aquisição e no uso adequado do recipiente de lixo

è        varrição e limpeza das ruas - dividir a cidade em zonas e organizar grupos de trabalhadores para varrição. Definir freqüência e horários, sempre que possível após a coleta

è      coleta - programar a coleta , especificando roteiro, freqüência, período, equipamentos e mão-de-obra necessária. A cidade deverá ser dividia em zonas, de acordo com o tamanho do município, e cada zona deve Ter um coordenador responsável pela coleta

A periodicidade da coleta deverá ser mantida e observada, uma vez que a regularidade é uma etapa muito importante e a sua interrupção, por qualquer motivo, compromete todo o Plano. È importante que a Prefeitura informe a população sobre o horário estabelecido para a coleta

Dependendo das particularidades do município, deve-se estudar a possibilidade de usar carroças com tração animal para a coleta e remoção do lixo em ruas de difícil acesso. Dispensar o máximo de atenção ao lixo oriundo de serviços de saúde (hospitais, casas de saúde, consultórios médicos e odontológicos, laboratórios, de manipulação humana e animal) e matadouros.

É importante que a Prefeitura responsabilize os donos de barracas e de bancas de peixe e frutas pela limpeza da área adjacente, inclusive o acondicionamento do lixo em recipientes. Esta exigência deve ser incluída no Código de Postura do Município.

è        tratamento e destino final - estudar, dentre as opções mencionadas anteriormente, a que mais se ajuste às condições técnico-financeiras e administrativas da prefeitura, sempre buscando soluções que preconizem o princípio do reaproveitamento do lixo

O sistema escolhido deverá ser adequadamente dimensionado, conter todas as características e atender as normas de controle ambiental. O projeto deverá ser avaliado e aprovado pelo órgão estadual de controle ambiental.

è        controle e fiscalização - compreende uma abordagem das normas, critérios e mecanismos que disciplinem a limpeza pública do município

è    educação ambiental - devem ser programadas ações educativas com o objetivo de informar, orientar, conscientizar e mobilizar a população sobre a necessidade de acondicionamento, importância da coleta, benefícios de reciclagem de materiais, remoção e destino final do lixo.

è    infra-estrutura técnica e administrativa - necessária para a definição da estrutura operacional do serviço de limpeza.

8.2. Nenhum serviço de limpeza pública tem condições de executar suas atividades se não tiver uma estrutura própria:

-         Para um município com população de até 10 mil habitantes, a direção do serviço poderá ficar sob a responsabilidade de um encarregado, que também desempenhará as funções de supervisor  e fiscal

-         Para município com população entre 10 e 40 mil habitantes, o encarregado deverá ser um técnico de nível médio

-         Para municípios com população entre 40 e 100 mil habitantes, o encarregado poderá ser de nível médio, desde que tenha apoio ou esteja subordinado a um departamento que contenha profissionais de nível superior em engenharia

Com o serviço de limpeza pública é bastante peculiar e específico, é importante que seu encarregado receba treinamento e tenha acesso a informações

O município cobra (normalmente incluída no IPTU) a Taxa de Coleta e de Destino Final do Lixo, mas para tanto é necessária a aprovação de lei pela Câmara Municipal. O orçamento Municipal deve contemplar recursos para o serviço de limpeza urbana que, em muitos casos, fica na ordem de 7 a 15% do orçamento total, para que se tenha efetivamente um serviço de bom nível.

9.       Onde buscar informações técnicas

•         Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) - Secretaria de Política Urbana (SEPURB)

Executora da Política Nacional de Saneamento, implementa programas e ações de fomento à gestão de fomento à gestão resíduos sólidos urbanos.
Endereço: esplanada dos Ministérios - Bloco “A” - 3º andar - CEP 70054-900   Brasília - DF

Tel.: (61) 315-1778 e 315-1779 / Fax: (61) 322-2024

e-mail: dilma@seplan.gov.br

•         Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal (MMA)

Executor da Política Nacional de Meio Ambiente

-          Secretaria de Coordenação dos Assuntos do Meio Ambiente

Esplanada dos Ministérios - Bloco “B” - 8º andar - Tel.: (61) 317-1027 - CEP 70068-900    Brasília - DF

-          Centro Nacional de Referência em Gestão Ambiental Urbana - tem por finalidade difundir planos, programas e projetos, em especial aqueles que utilizam tecnologias alternativas e adequadas.

Convênio com a Universidade Livre do Meio Ambiente

Rua Victor Benato, 210 - Pilarzinho - Tel.: (41) 254-5548 / Fax.: (41) 335-3443 - CEP 82120-110   Curitiba - PR - E-mail: unilivre@unilivre.org.br - http://www.unilivre.org.br

-          Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) - em todos os estados existem órgãos estaduais de controle ambiental, integrantes do SISNAMA, que podem fornecer informações sobre os aspectos institucionais, legais e ambientais.

  Ministério da Saúde (MS)

-          Fundação nacional de saúde (FNS) - conta com regionais em todas as capitais dos estados e nas maiores cidades do interior, dispondo de técnicos capacitados para orientar o Município.

-          Secretaria de Vigilância Sanitária - Departamento Técnico Normativo - Coordenação de Avaliação  de Rede Física e Materiais Médicos e Hospitalares.

Informações sobre dos Ministérios - Bloco “G” - Sala 756 - Tel.: (61) 315-2684  - CEP 70058-900   Brasília - DF

•         Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S.A (IPT) - órgão  que tem a função de geração e transferência de tecnologia; atende consultas de prefeituras, empresas e técnicos envolvidos na solução de problemas ligados aos resíduos urbanos e industriais.

Endereço: Cidade Universitária Armando de Salles de Oliveira - Butantã CEP 05508-901   São Paulo - SP - Caixa Postal 0141 / CEP 01064-970 / Endereço Telegráfico TECNIST - Tel.: (11) 268-2211 Ramais 126 e 456 - Telex: (11) 869-3353 - E-mail: sac@ipt.br

•         Compromisso Empresarial para a Reciclagem (CEMPRE) - dedicado diretamente às questões de reciclagem, dentro do conceito de gerenciamento integrado de lixo. Vem acompanhando experiências no brasil, incentivando e divulgando os melhores resultados.

Endereço: Rua Pedroso Alvarenga, 1254, Conj. 52 - CEP 04531-004   São Paulo - SP - Tel.: (11) 852-5200 / Fax: (11) 852-5264 - E-mail: cempre@amcham.com.br

10.    Onde obter recursos para investimentos  

•         Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) – Secretaria de Política Urbana (SEPURB)

A SEPURB, contando com recursos do orçamento Geral da União (OGU), do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e de organismos internacionais, apoia a implementação de ações na gestão de resíduos, através dos programas:

•         Programa de Ação Social em saneamento (PASS) - objetiva a implementação de projetos nas áreas de maior concentração de pobreza nas grandes cidades e nos municípios de pequeno e médio portes, com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) e contrapartida dos estados, Distrito Federal, municípios e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) (estes últimos destinados á ações em cidades com 15 a 50 mil habitantes).
•         Pró-Saneamento - objetiva ampliar a eficiência dos serviços de água de esgoto, disposição final dos resíduos sólidos e desenvolvimento institucional, com recursos originados do FGTS e  contrapartida dos estados, Distrito Federal, municípios e concessionárias de serviços.

•         Caixa econômica Federal (CEF)

A CEF é o agente operador dos programas de financiamento na área de resíduos sólidos, implantados pelo Governo federal e, em alguns estados, pelo Governo Estadual. Informações detalhadas das condições de participação nos programas e critérios de seleção poderão ser obtidas nas agências da CEF.

•         Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal (MMA)

Fundo Nacional do Meio Ambiente  - objetiva apoiar projetos que visem á implementação da Política Nacional de Meio Ambiente, especialmente a conservação, a recuperação e o uso sustentável dos recursos naturais, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população no país.

Destina-se a entidades públicas das diversas esferas governamentais e organizações não-governamentais, financiando, com recursos do Orçamento Geral da União e do Banco Interamericano de Desenvolvimento, na área de resíduos sólidos, projetos de coleta seletiva e de educação ambiental.

•         Ministério da Saúde (MS) - Fundação Nacional de Saúde (FNS)

Programa de Sistemas de Coleta e Disposição Final de Resíduos Sólidos - objetiva contribuir para a redução das doenças causadas pela proliferação  de vetores, especialmente a dengue e a leptospirose, além da proteção dos mananciais e do meio ambiente, através de ações de armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destino final adequado dos resíduos sólidos, utilizando-se recursos do Orçamento Geral da União, destinados aos governos municipais.

Plano Diretor de Erradicação do Aedes aegypti (PEAa) - empregando recursos do OGU, tem como objetivo prestar orientação aos municípios quanto à implementação de ações voltadas à erradicação do mosquito, dentre as quais ações de saneamento básico.

11.    Normas existentes sobre resíduos sólidos

Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) - Av. Treze de Maio, 13 - 28º andar - CEP 20003-900 - Caixa Postal 1680 - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: PABX (021) 210-3122  Telex: (021) 34333 ABNT - BR

NBR -    843  - apresentação de projetos de aterros sanitários de resíduos sólidos.
NBR -  1175  - incineração de resíduos sólidos perigosos - padrão de desempenho.
NBR -  1183  - armazenamento de resíduos sólidos perigosos.
NBR -  1264  - armazenamento de resíduos classe II (não inertes) e classe III (inertes).
NBR -  7500  - simbologia.
NBR -  8849  - apresentação de projetos e critérios controlados de resíduos sólidos.
NBR -  8419  - apresentação de projetos de aterros sanitários de resíduos sólidos urbanos.
NBR - 10703 - degradação do solo; terminologia.
NBR - 10004 - resíduos sólidos; classificação.
NBR - 10005 - lixiviação de resíduos.
NBR - 10006 - solubilização de resíduos.
NBR - 10007 - amostragem de resíduos.
NBR - 12807 - resíduos nos serviços de saúde; terminologia.
NBR - 12808 - resíduos nos serviços de saúde; classificação.
NBR - 12809 - resíduos nos serviços de saúde; procedimento.
NBR - 12810 - procedimentos e manuseio de resíduos nos serviços de saúde e coleta de resíduos nos serviços de saúde.
NBR - 12980 - coleta, varrição e acondicionamento de resíduos sólidos urbanos.

12.   Modelo de diagnóstico

OBJETIVO DO DIAGNÓSTICO: Este modelo de diagnóstico contém alguns itens que poderão ser complementados com outras informações e tem o objetivo de possibilitar ao município a realização de um relatório básico inicial sobre a situação do manejo (coleta e destino final) dos resíduos sólidos em uma localidade ou no município. Possibilita, numa segunda fase, a realização de um relatório preliminar (mais completo, incluindo dados mais técnicos) e, posteriormente, a realização de um plano diretor, de projetos de coleta e destino final do lixo e da criação ou modificação de uma estrutura de um Serviço de Limpeza Urbana.

I.      INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O MUNICÍPIO 

1.       Município/localidade: ______________________________ Estado: ______

2.       População total:____________ Urbana: _____________ Rural: __________

3.       Número de Imóveis: ______________
3.1. Número de terrenos baldios: _______________

      3.2. Número do prédios residenciais : __________
      3.3 Número de prédios comerciais: ____________
      3.4 Número de prédios industriais: ____________
      3.5 Número de prédios hospitalares: __________

4.       Características do município:

      4.1 Quais os dados/plantas que o município possui?

  4.1.1. Mapa geral do município - escala 1:10.000 (  )

  4.1.2. Planta cadastral ou semi-cadastral (  )      Escala: _________

  4.1.3. Levantamento plani-altimétrico (  )

  4.1.4. Planta com arruamento (  )

  4.1.5. Planta com identificação e mapeamento dos logradouros com a    prestação dos serviços de saneamento (  )

  4.2. Qual a principal causa de mortalidade infantil? ___________________________________

4.3. Número de óbitos por 1.000 nascidos vivos: ______________________________________________

4. A principal doença   que gera internação hospitalar: _________________________________________

5. Quais são as festas ou eventos realizados no município? _____________________________________

5.       Á rea total do município: _________ km²

     5.1. Área urbana: ______________ km²

     5.2. Área rural: ________________ km²

6.       Abastecimento de água:

     6.1. O município tem seu próprio serviço de água?  Sim (   )   Não (   )

     6.2. O abastecimento de água é feita pelo estado? -Sim (   )   Não (   ) 

     6.3. Qual o percentual da população abastecida? __________%

7.        Coleta de esgoto:

       7.1. O município tem seu próprio serviço de esgoto? Sim (   )   Não (   ) 

       7.2. O esgotamento sanitário é feito pelo esgoto? Sim (   )   Não (   )

       7.3. Qual o percentual da população atendida? __________%

  8.       Limpeza urbana:

    8.1. O município tem seu próprio serviço de limpeza urbana?Sim (   )   Não (   )

    8.1.1. Secretaria Municipal? Sim (   )   Não (   )

    8.1.2. Departamento da Prefeitura? Sim (   )   Não (   )

    8.1.3. Autarquia Municipal? Sim (   )   Não (   )

  8.2. O serviço é feito por terceiros? Sim (   )   Não (   ) 

       8.3. Parte é feito pela municipalidade e parte terceirizado? Sim (   )   Não (   )

        8.4. Qual o percentual do lixo gerado que é coletado? __________% 

       8.5. Qual o percentual da população que tem lixo coletado? __________%

        8.6. Não tem serviço de limpeza urbana (   )

9.       Qual o orçamento da prefeitura? R$ ____________,00

10.   Qual o percentual destinado à limpeza pública urbana? __________%

11.   O município cobra taxa de limpeza urbana? Sim (   )   Não (   )

  11.1. O montante respectivo à taxa é  suficiente para cobrir os custos do   serviço? Sim (   )   Não (   )

  12.    Quais as leis e códigos existentes no município? _________________________________________________

13.    A limpeza urbana é regulada por alguma lei? Sim (   )   Não (   ) Qual? _________________________________

  13.1. Existe regulamento para o acondicionamento do lixo? Sim (   )   Não (   ) Qual tipo? _________________

        13.2. Existe algum outro regulamento sobre o lixo? Sim (   )   Não (   ) Qual? __________________________

  II.    INFORMAÇÕES SOBRE A LIMPEZA PÚBLICA 

14.    Quais os serviços realizados pela limpeza urbana no município?

(   ) Varrição (   ) Raspagem de ruas (   ) Capinação (   ) Limpeza de terrenos baldios (   ) Limpeza de sarjetas (   ) Limpeza de mercados (   ) Limpeza de bocas de lobo (bueiros) (   ) Limpeza de praças e jardins (   ) Limpezas de feiras livres (   ) Coleta de animais mortos (   ) Podas de árvores  (   ) Coletas especiais (móveis, etc.) (   ) Coleta de entulhos da construção civil (   ) Coleta do lixo industrial (   ) Coleta do lixo hospitalar (   ) Coleta do lixo residencial e comercial (   ) Limpeza dos matadouros (   ) Pintura de meio-fio (   ) Destino final (lixão, aterro, reciclagem) (   ) Limpeza de córregos

 14.1. Qual  a freqüência e local de varrição 
                (   ) Diária                                Locais: ________________
                (   ) Duas vezes por semana        Locais: ________________
                (   ) Uma vez por semana            Locais: ________________
                (   ) Irregular                            Locais: ________________
                (   ) Não tem coleta                   Locais: ________________

  III.  INFORMAÇÕES SOBRE A COLETA

15.   Itinerário dos coletores (traçar itinerário dos veículos numa planta de tamanho reduzido):

       14.1. O itinerário foi definido por projeto técnico? Sim (   )   Não (   ) 

 

16.   Freqüência da coleta e locais: 

                (   ) Diária                                Locais: ________________

                (   ) Duas vezes por semana        Locais: ________________

                (   ) Uma vez por semana            Locais: ________________

                (   ) Irregular                            Locais: ________________

17.   Horários da coleta:

     17.1. Residencial: _________________________________________________

     17.2. Comercial: __________________________________________________

     17.3. Industrial: ___________________________________________________

     17.4. Hospitalar: __________________________________________________

 

18.   Quantidade de lixo coletado por dia:

       18.1. Residencial: ___________ Toneladas ou ___________ m3

       18.2. Comercial: ____________ Toneladas ou ___________ m3

       18.3. Industrial: _____________ Toneladas ou ___________ m3

       18.4. Hospitalar: ____________ Toneladas ou ___________ m3

       18.5. Outro (   ): _____________Toneladas ou ___________ m3

 

Qual? _________________________________________________________

  19.Transporte (número e tipo de veículos utilizados na coleta): ________________________________

 

       19.1.  Os veículos utilizados são de uso exclusivo do serviço? Sim (   )   Não (   )

20. Equipamentos e utensílios pela limpeza urbana (número e tipo): ____________

21.   Existem catadores antes da coleta?    Sim (   )   Não (   ) Quantos? _______________

       21.1. Eles são organizados em cooperativas ou associação? Sim (   )   Não (   ) Qual? __________________

       21.2. O trabalho deles é incentivado pelo servio de limpeza urbana? Sim (   )   Não (   )

       21.3. É desenvolvido algum tipo de trabalho social com eles? Sim (   )   Não (   ) Qual? _____________________

22.  Caracterização do lixo:

       22.1. Existe algum levantamento/estudo de caracterização do lixo?  Sim (   )   Não (   )

       22.2. Qual os percentuais encontrados?

Papel: _____%           Vidro: _____%           Plástico: _____%  Metal: _____%       Mat. orgânica: _____%

       22.3. Qual o maior gerador de lixo?   Residência (   ) Comércio (   ) Indústria (   ) Outro (   ) Qual? _______________

23.   Existe no município algum programa direcionado para coleta seletiva? Sim (   )   Não (   )

23.1. Em caso positivo, a população atendida corresponde satisfatoriamente? Sim (   )   Não (   )

23.2. Existe coleta seletiva? Sim (   )   Não (   )

23.3. Freqüência da coleta seletiva: 

               Lixo seco: Duas vezes por semana (   ) Três vezes por semana  (   )

                Lixo orgânico: Duas vezes por semana (   ) Três vezes por semana  (   )

23.4. Existe posto de entrega voluntária?  Sim (   )   Não (   )

23.5. O município tem estação de triagem para reciclagem de material?  Sim (   )   Não (   )

24.   Existe coleta diferenciada para o lixo hospitalar (Hospitais, clínicas, laboratórios, etc.)?  Sim (   )   Não (   )

      24.1. Produção de lixo hospitalar?  Toneladas ___________ ou ___________ m3

      24.2. Destino final do lixo hospitalar: __________________________________

IV.  INFORMAÇÕES SOBRE O DESTINO FINAL

25.   Qual o destino final do lixo?

(   ) Lixão/vazadouro a céu aberto (   ) Aterro controlado (   ) Aterro Sanitário (   ) Estação de triagem para reciclagem 
(   ) Estação de compostagem (   ) Incineração (   ) Nenhum (   ) Outro. Qual? ______________________________________

     25.1. Quais os equipamentos usados no destino final?        ________________________________

26.   Existem catadores no destino final? Sim (   )   Não (   ) Quantos? _______________________________

      26.1. Eles são organizados em cooperativas ou associação? Sim (   )   Não (   ) Qual? _____________________________

      26.2. O trabalho deles é incentivado pelo serviço de limpeza urbana? Sim (   )   Não (   )

      26.3. É desenvolvido algum tipo de trabalho social com eles? Sim (   )   Não (   ) Qual? ______________________________________

27.   Locais utilizados pela população como destino final:

(   ) Terrenos baldios      (   ) Queima a céu aberto (   ) Córregos e rios        (   ) Encostas (   ) Outro. Qual? ____________________

V.  DESCREVER OS PONTOS CRÍTICOS 

28.    Limpeza de logradouros: __________________________________________

29.   Coleta: _________________________________________________________

30.   Destino final: ____________________________________________________

31.    Outro: _________________________________________________________

Data: ____________ Responsável pelas informações: ____________________ Qualificação: _____________________
Cargo: _________________________________________ Endereço: ______________________________________

Tel.: ___________________________________________ Fax: ___________________________________________

E-mail: _________________________________________

13.    Bibliografia consultada

1.       MANSUR, Gilson Leite. O que é preciso saber sobre limpeza urbana / por / Gilson Leite Mansur e José enrique R. Penido Monteiro. Convênio IBAM/SNS-MBES. Rio de janeiro. IBAM/CPU, 1993. 128p.

2.       LIXO Municipal: manual de gerenciamento integrado/Coordenação: Niza Silva Jardim...et al. São Paulo: Instituto de Pesquisas tecnológicas/CEMPRE, 1995. 278p. (Publicação) IPT 2163).

3.       PEREIRA NETO, João Tinôco - Manual de compostagem - processo de baixo custo, belo Horizonte: UFMG, 1996. 56p. 

4.       CASTRO, Alaor de Almeida et al. - Saneamento - Belo Horizonte: UFMG/EG, 1995. 221p. (Manual de Saneamento e proteção ambiental para municípios, 2)

* Os resíduos hospitalares e industriais deverão obedecer as normas dos órgãos de saúde ambientais e da ABNT