Código Ambiental • Regimento Interno • Taxas • Limpeza Pública • Consumo Sustentável
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Com o intuito de assumir a gestão ambiental no âmbito municipal, foi criado pela Lei nº 032, de setembro de 2003, o Conselho de Defesa do Meio Ambiente de Oliveira dos Brejinhos. O Condema é formado por representantes dos diversos segmentos da comunidade, sejam públicas ou privadas, e ONGs.
Inicialmente, o Condema discutiu a Lei Ambiental do município, apontando as prioridades e as urgências a serem consideradas.
Dr. Celso Vinícius
Presidente CONDEMA
Hoje, o Conselho já deu alguns passos importantes, depois de várias reuniões e seminários. Sua sede, por enquanto, está funcionando no térreo da Prefeitura Municipal, onde dispõe de dois funcionários cedidos pela Prefeitura, sendo estes Gelzimário Pereira Guimarães e Geórgiton da Silva Rocha. Estes estão sendo orientados pelo atual Presidente do CONDEMA, Dr. Celso Vinícius de Almeida Araújo. Em breve, a sede do CONDEMA funcionará na Praça Antônio Rodrigues da Silva, ao lado da Delegacia de Polícia. A previsão para que isto aconteça é de 10 dias.
O Conselho de Meio Ambiente está assim formado:
• Celso Vinícius de Almeida Araújo - Presidente - representante do Poder
Público Municipal;
• Carlos Alberto Dourado dos Santos - Secretário - representante do Grupo Jatobá;
• Delsuc José Ferreira - Tesoureiro - representante do Poder Judiciário;
• Terezinha Carmen de Novais da Silva - representante da Câmara de Vereadores;
• Jânio Alves da Cruz, representante da Escola Municipal Profª Maria Eugênia
Guedes;
• Rosemeire Oliveira, representante da Paróquia Nossa Senhora da Oliveira;
• Luiz Wagner Velozo Veloso Reis, representante dos Mineradores;
• Carlon Castro Cruz, representante do Grupo Jatobá;
• Olga Rodrigues da Silva, representante da Secretaria da Educação;
• Andréia Taciana, representante da Secretaria da Educação;
• Josefa Matos Leite, representante do Poder Judiciário;
• ???
Conta do Fundo Municipal de Meio Ambiente:
Conta: 15909-3
Banco do Brasil - PMOB/FMMA
Será movimentada pelo Presidente, Tesoureiro e Prefeito.
Valores de processos, licenciamento, multas, infrações, doações e convênios
com instituições.
Reuniões: Vêm acontecendo na Câmara de Vereadores, na última terça-feira
de cada mês, às 17h30min.
Dotação orçamentária: R$R 100.000,00
Denúncias: procurem o órgão!
Já se encontra no mural da Câmara e da Prefeitura, a lista de valores de multas e licenciamento.
• Relatório da Reunião Ordinária do CONDEMA, de 26/07/2005.
Local: Câmara Municipal de Vereadores
Horário: 17h45min
Presentes: Celso Vinícius, Delsuc Ferreira, Rosemeire Oliveira, Jânio Cruz,
Gelzimário Guimarães, Wagner Reis, Carlon Cruz, Carlon Cruz, Olga Silva, Andréia
Taciana, Josefa Leite, Jaguaracy Araújo, Rubens Carlos, Geórgiton Rocha, além
de algumas pessoas da comunidade.
O Dr. Celso Vinícius, presidente do Conselho, fez a abertura da reunião,
saudando os presentes e fazendo um apanhado das últimas providências
do Conselho, centrando sua fala na questão do licenciamento de empreendimentos
minerários. Citou o decreto municipal que institui os valores das licenças,
bem como as multas previstas na lei. Relatou sobre a movimentação da
conta bancária já aberta no Banco do Brasil. Para esta reunião, foi convidado
o Promotor de Justiça, mas, devido a alguns imprevistos, não pôde comparecer.
Apresentou ainda um modelo de pasta onde constam os documentos exigidos,
passo a passo, para que o empreendedor consiga a licença ambiental. O
Dr. Wagner falou a respeito de materias educativos no formato de fitas
de vídeo já disponíveis na sede do conselho e à disposição das escolas
e de outras entidades.
Rubens Carlos leu um modelo de licença simplificada apresentada pela Exotic
Mineração. Carlos Dourado falou da importância da divuldação dos trabalhos
do Conselho na mídia, principalmente na rádio comunitária Cristal FM. Ressaltou
ainda a necessidade de abrir mais o leque do conselho para alcançar e privilegiar
outros segmentos, e não só a mineração. Rosimeire cobrou mais explicações,
principalmente sobre a situação das empresas que já estão atuando no município
de forma irregular, ao que Wagner, Celso e Jaguaracy responderam que as mesmas
deveriam ser submetidas às mesmas condições das iniciantes, salvo alguns detalhes,
como a não-suspensão das atividades, mas, estabelecendo prazos para que estas
se adeqüem às regras vigentes.
Também falaram Josefa Matos, cobrando uma melhor orientação e preparação dos
Conselheiros; Jânio Cruz, anunciando a realização da Semana do Meio Ambiente
em sua escola; Delsuc Ferreira, sobre a situação das carvoarias; Wagner Reis,
sobre sua visita recente ao DNPM, em Salvador, onde tratou da legalização dos
garimpeiros do município, através da eleboração de PRADs simplificados para
cada uma das categorias, sendo estas quatro em sua opinião. Finalizando, o
Presidente do CONDEMA deixou um questionamento para os participantes na reunião
seguinte: Que idéias você teria para o maior desenvolvimento da gestão ambiental
no município de Oliveira dos Brejinhos?
»Já está funcionando no Prédio próximo à Delegacia de Polícia, o Condema. Na última reunião realizada, foi comunicado ao Conselho esta transferência. Esteve presente o Promotor de Justição, Dr. Eduardo Setúbal. Numa das melhores reuniões já realizadas pelo Conselho, houve muita discussão e o esclarecimento de muitos pontos duvidosos. A presença de pessoas ligadas à área do garimpo e mineração esquentou a discussão. Na ocasião, o Dr. Eduardo falou de uma viagem que realizaria a Salvador e que aproveitaria a mesma para fazer algumas consultas a respeito do assunto. Falaram também o Dr. Celso Vinícius que questionou vários pontos a exemplo da classificação dos empreendimentos existentes no município como sendo de micro, pequeno, médio e excepcional porte; o conselheiro Sr. Delsuc Ferreira alertou sobre o fato de não separarmos forças nesse momento, mas, sim de junatarmos todos num mesmo objetivo que é o desenvolvimento sustentável do município e o combate aos abusos na área ambiental; o Sr. Adriano fez perguntas sobre que tratamento seria dado aos garimpeiros e sobre o fato de as grandes empresas estarem monopolizando grandes áreas, impedindo que os pequenos trabalhem. Uma audiência pública está marcada para o dia 30/08, mas é passiva de alterção na data.
Participe você também. Envie e-mail para: CONDEMA ou GRUPO JATOBÁ