• CET – FINANÇAS 2023

Colegiado • Contas • Informações • Caixa Escolar

Com o intuito de tornar essa Gestão Escolar efetivamente transparente, esta página está sendo publicada para acompanhamento da comunidade e também para auxiliar outras instituições que forem afinadas com os objetivos desta.

Além de apresentar um panorama das contas desta unidade escolar, também disponibiliza materiais diversos que possam auxiliar os gestores e comunidade em geral a resolver alguns problemas com certa agilidade.

Em tempo, informamos que existe no estado da Bahia, o Portal da Transparência nas escolas, e que podem ser encontradas divergências entre o nosso balanço e o que consta nesse portal. Normalmente, as unidades escolares trabalham e prestam contas baseando-se nos extratos bancários e isso muitas vezes provoca uma incoerência com os dados constantes online, até pela discrepância de datas de referência e, principalmente, porque esses dados dependem da forma como gestões anteriores, tanto em nível de estado como locais costumavam fazer esse controle de dados. Enfim, o objetivo é provocar uma discussão em cima das aplicações que a escola faz ou deixa de fazer em relação aos recursos, bem como colher sugestões e queixas, além de prestar esclarecimentos  a quem realmente interessa que somos NÓS, CONTRIBUINTES!

As Receitas e Despesas se dividem em duas categorias:

a. Capital – Destinado à aquisição de materiais permanentes, normalmente de duração igual ou superior a dois anos ou que o valor seja superior a R$ 200,00.

b. Custeio – Valores destinados a materiais de consumo e serviços. Todo material de uso cotidiano e/ou serviço se enquadra nesta categoria. Exemplo: gás de cozinha, reparos na rede elétrica, etc.

IMPORTANTE! Assim que os recursos são repassados, automaticamente são aplicados em um fundo de rendimento mensal chamado Supremo, destinado somente a recursos oficiais. Essas aplicações rendem mensalmente pequenos valores que são agregados às receitas já existentes em cada conta e, assim que realizada alguma despesa, o resgate é feito de forma automática também. Tudo isso é lançado todos os meses no Portal Transparência na Escola.

A realização de despesas segue normas definidas por órgãos federais e estaduais.

MÊS DE REFERÊNCIA: 05/2020

(A atualização das contas é feita uma vez ao mês, normalmente na primeira semana, sendo os dados relativos ao mês anterior. Pretende-se apresentar os relatórios duas vezes ao ano, mas serão feitas atualizações parciais nesta página).

CONTAS – ÂMBITO ESTADUAL

1. FAED – Esta é uma das principais contas da escola e o âmbito de sua origem é o estado. Através dela, são repassados recursos para manutenção em geral, desde repasses ordinários como repasses específicos, a exemplo dos Projetos Estruturantes, Aquisição de Material Esportivo, etc. Com esses recursos ordinários, são adquiridos produtos de consumo e realizados serviços os mais diversos, mas com limitação estabelecida em lei.

2. PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO – foi instituído pela Portaria Interministerial n.º 17/2007 e integra as ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), como uma estratégia do Governo Federal para induzir a ampliação da jornada escolar e a organização curricular, na perspectiva da Educação Integral. Esta escola não possui mais esse programa, mas restou um saldo neste conta, dos quais as autoridades estão devidamente informadas, mas não foram tomadas providências até o momento.

3. PNAE REGULAR & EJA – O Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE –  é um programa de assistência financeira suplementar com vistas a garantir no mínimo uma refeição diária aos alunos beneficiários. Esta conta está praticamente desativada, restando um saldo remanescente que deverá ser zerado em breve.

4. CARTÃO PNAE – O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em parceira com o Banco do Brasil, criou a Conta Cartão PNAE, uma conta corrente que possibilitará à Entidade Executora realizar os pagamentos aos fornecedores da Alimentação Escolar por meio de um cartão magnético. Esta conta é recente e sua administração cabe à SEC. Às escolas, compete o acompanhamento do saldo e realização das despesas. Leia mais…

CONTAS – ÂMBITO FEDERAL

5. PDDE QUALIDADE – Criado em 1995, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem por finalidade prestar assistência financeira para as escolas, em caráter suplementar, a fim de contribuir para manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica, com consequente elevação do desempenho escolar. Dentre esses está o Qualidade. A esta conta foi incorporada a do Novo Ensino Médio, mas vamos tratá-las separadamente, tal qual se apresenta no correspondente bancário, embora no Portal Transparência na Escola, as duas contas apareçam com uma só.

6. CAIXA ESCOLAR ANTERIOR – Caixa Escolar é a pessoa jurídica, que possui número de CNPJ, que emite cheques (ordens de pagamento à vista) e faz transferências, que é a tomadora de serviços e a responsável pela gestão financeira das escolas públicas brasileiras. O instituto “caixa escolar” foi implantado em Minas Gerais em 1911. A estrutura da Caixa Escolar é geralmente constituída de um presidente, que é o diretor ou o coordenador da escola, de um tesoureiro e do conselho fiscal.

7. PDDE PROEMI – O ProEMI( Programa Ensino Médio Inovador) tinha o objetivo de garantir o acesso à educação de qualidade aos jovens do Ensino Médio, para isto procurou desenvolver ações conjuntas com Estados e Distrito Federal. Este programa deixa de existir com a implantação do Novo Ensino Médio. Esta escola possui um saldo remanescente de exercícios anteriores.

8. PNAE UEx – No caso do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), a nomenclatura adotada é Unidade Executora Própria (UEx), denominação genérica criada pelo Ministério da Educação (MEC) para referir-se às diversas denominações encontradas em todo o território nacional que designa entidade de direito privado, sem fins lucrativos… No caso da Bahia, essa conta foi utilizada por um período, por conta de questões burocráticas, ainda está atica, mas logo que os recursos forem gastos, será desativada. Desta conta, sairão ainda duas parcelas para pagamento da Alimentação Escolar, que seria utilizada nesta ano de 2020, mas a Pandemia Covid-19 alterou o cronograma. Nela também se encontra o saldo para realização de compras da Agricultura Familiar, correspondente a, no mínimo, 30% de todo recurso que é repassado para a merenda. Por questões burocráticas, não foram realizadas aquisições da A.F. nos últimos anos, o que gerou um acúmulo de saldo. O estado fala de resolver esse problema a partir de Julho deste ano, mas o Corona…

9. PDDE NOVO ENSINO MÉDIO – Recebe recursos para implementação do Novo Ensino Médio através de algumas ações de ordem pedagógica e administrativa. Há alguns certos de serviços já realizados e que sairá do saldo desta conta.

10. CAIXA ESCOLAR ATUAL – Esta é a conta atual da Caixa Escolar Tiradentes. Na agência bancária, existem duas contas com o mesmo nome, mas números diferentes, donde se deve trabalhar a movimentação em separado também. Entretanto, no Sistema Transparência há apenas uma conta englobando os dois saldos, inclusive com uma diferença nos valores. Tem-se tentado corrigir o problema, mas não fomos ainda atendidos nas solicitações. Na dúvida, estamos nos baseando os saldos bancários ao invés do Portal da Transparência.

11. PDDE ESTRUTURA – O programa engloba várias ações que possuem finalidades e públicos-alvo específicos, embora a transferência e gestão dos recursos sigam os mesmos moldes operacionais do PDDE. Neste caso específico, visa uma escola acessível, sem barreiras nos vários sentidos, seja pedagógico, arquitetônico, informacional… Esta conta é recente – Abril/2020 – e ainda não consta no Sistema da Transparência Escolar.

INFORMAÇÕES ÚTEIS

Ter o recurso disponível não significa que de tudo se possa fazer. Há recursos que vêm com a finalidade predeterminada e aqueles referentes a programas que já não existem mais. Esses precisam de todo um processo para que seja liberada sua utilização ou mesmo aguarda-se a ação da própria secretaria ou FNDE para a desativação da conta e resgate do recurso.

No link a seguir, pode ser encontrada a relação de aquisições ou serviços sugeridos pela SEC no tocante à aplicação de cada recurso. Antes de fazer seus processos, primeiramente observe essa lista e, ainda assim, não há garantias de que a demanda seja atendida por questões burocráticas.

A Gestão do Colégio Estadual Tiradentes desenvolveu uma planilha simples para controle offline das receitas e despesas da unidade escolar e disponibiliza aqui, para que você possa fazer os ajustes necessários de acordo com suas contas e suas necessidades. Esse controle já é possível através da Transparência na Escola e dos extratos bancários, mas através da planilha é possível fazer esse controle no dia a dia.

PLANILHA FINANCEIRA PROCESSOS DE COMPRA FAED PROCESSOS DE COMPRA CAIXA
Clique sobre os links à esquerda! Clique sobre os links à esquerda! Clique sobre os links à esquerda!

  • TABELA DAS UNIDADES DE MEDIDAS COMERCIAIS – ABREVIATURAS

  • SUGESTÃO DE SITE PARA IMPRESSÃO DE CERTIDÕES 

CAIXA ESCOLAR TIRADENTES

CNPJ: 01.922.106.0001-05

DATA DE ABERTURA: 06/06/1997

ÚLTIMA RENOVAÇÃO:  20/11/2019

COMPOSIÇÃO:

  • Carlos Alberto Dourado dos Santos – Presidente
  • Frances Matildes do Bomfim Soares – Secretária Titular
  • Dalva Francisca Pereira de Azevedo – Secretária Suplente
  • Luciano Lunardi – Tesoureiro Titular
  • Luiz Manoel de Almeida Cerqueira – Tesoureiro Suplente

CONSELHO FISCAL

  • MEMBROS EFETIVOS

    • Verônica Stella da Trindade Ferreira
    • Alice Almeida de Santana
    • Elisete Oliveira Cruz Porto

  • SUPLENTES

    • Helaine Coêlho de Oliveirra
    • Diana Matos Neves
    • Maria Zélia da Silva Castro

CONSELHO DELIBERATIVO

  • PRESIDENTE

    • Carlos Alberto Dourado dos Santos

  • SECRETÁRIO:

    • Roberto Carlos Alves Pereira Júnior

  • MEMBROS EFETIVOS

    • Nailde Fernandes da Silva
    • Daiane Katharine Filgueira de Almeida
    • Carla Nunes Pereira da Silva
    • Elisângela da Silva Soares

  • SUPLENTES

    • Maurício César Santana Ribeiro
    • Marizete Maria de Jesus
    • Zenaide Alves Pereira
    • Ângela Maria Lopes Bandeira

ATA – CAIXA ESCOLAR TIRADENTES – 20/11/2019