MANIFESTAÇÃO PÚBLICA DO COLÉGIO ESTADUAL TIRADENTES À COMUNIDADE, AUTORIDADES E AFINS!
O Colégio Estadual Tiradentes, unidade pública de educação, vem, através deste, prestar alguns esclarecimentos à população local e demais cidadãos a quem possa interessar, acerca do DECRETO Nº 20.585 DE 08 DE JULHO DE 2021 que reza sobre o retorno presencial dos estudantes, anunciado para essa segunda-feira, 26 de julho de 2021, ao qual esta escola não pôde cumprir em sua integralidade, parte por fatores alheios à sua vontade, parte por receio aos danos provocados pela Pandemia do Sars-CoV-2, haja vista a movimentação descontrolada que se seguiu à publicação do citado decreto. À comunidade, entidade mantenedora de qualquer iniciativa pública, inclusive dos entes estaduais, cabe a nós, representantes da educação, trazer as justificativas para que somente esta, em sua soberania, possa analisar e julgar a procedência dos atos praticados ou não pela equipe escolar.
Incialmente, reforçamos nosso respeito à vida, às famílias, aos princípios, à ética e pelo dever do trabalho, haja vista a fonte dos recursos que sustenta nossa atividade, dentre outras, provir dessa mesma comunidade, a qual é colocada na situação de expectadora ante determinações governamentais, às quais julgamos, mesmo que oportunas, no mínimo arriscadas e intempestivas.
Deixamos claro que é nosso desejo e necessidade voltar à normalidade o mais breve possível, mas, ao mesmo tempo, reiteramos que isso seja feito a passos seguros e, acima de tudo, negociados de forma aberta, permitindo que os entes envolvidos tenham oportunidade e tempo para participarem e se readaptarem. Afinal, faz praticamente 18 meses que a rotina escolar foi alterada e, consequentemente, de todos os segmentos envolvidos.
Para tanto, seguem algumas colocações que foram cuidadosamente discutidas nesses primeiros dias e que terá continuidade nos dias que se seguem a depender do surgimento de fatos novos.
Assim:
- Os profissionais em sua grande maioria ainda estão com a imunização incompleta, o que aumenta o risco de contágio, sem contar que os estudantes ainda não foram vacinados;
- O retorno implica uma maior concentração de pessoas na escola e no seu entorno, uma vez que a escola não é uma ilha isolada do resto da comunidade;
- Boa parte de nossos estudantes, excluídos do processo na fase remota pela desigualdade social, ou seja, baixo poder aquisitivo, sem acesso à internet e dispositivos como smartphone, Tablet, etc, continuarão sendo excluídos neste novo formato, uma vez que 60% são usuários do transporte escolar da rede municipal, que por sua vez tem a previsão de retomar as atividades no final do mês de setembro e estão recorrendo a tarefas impressas, sem suporte por parte do professor, o que compromete a qualidade da educação que está recebendo;
- Os professores, diante deste contexto, terão sua jornada de trabalho dobrada, tendo que dar conta do modelo híbrido (tempo escola/tempo casa) e do modelo remoto para os estudantes usuários do transporte escolar e trabalhadores que estão matriculados em um turno e trabalhando nesse mesmo turno;
- Os professores – REDA e Efetivos – encontram-se na unidade escolar à disposição de todos os estudantes que possam e queiram comparecer à escola, embora considerem que não é seguro recebê-los sem organizar os espaços de forma gradativa;
- Estamos prestes a encerrar a 3ª Unidade Letiva, e essa transição poderia comprometer os trabalhos pedagógicos que vinham sendo desenvolvidos, mediante planejamento que, normalmente, embora flexível, é pensado para atender o percurso de uma unidade completa e a que está em andamento finaliza no próximo dia 07/08/2021, deixando dúvidas sobre o que motivou o não cumprimento em sua totalidade de forma remota, tal qual vinha se encaminhando;
- A realidade da comunidade brejinhense se alterou profundamente nesse último ano e meio, e desse fato todos somos testemunhas. Muitos jovens estudantes completaram a maioridade, e buscaram o mercado de trabalho, visando o seu sustento e de seus próximos, e uma interrupção abrupta tal qual se propõe nenhum bem fará a esses, ainda que reconheçamos a obrigatoriedade da formação, da conclusão das fases educacionais prejudicadas pela Pandemia, mas que também esta foge a qualquer tipo de controle e, por isso mesmo, todas as iniciativas doravante não podem seguir a mesma lógica anterior a ela. Em respeito a isso e outros fatores, pois a vida não parou nesse período, estudantes que viraram sustento de suas famílias ou as constituíram, estudantes que se encontram em outros estados estudando remotamente, fazendo tratamento de saúde, contratos de trabalho que estão em andamento, dentre outros fatores, nos move na direção de estabelecer uma agenda criteriosa, pois, acima de tudo, são essas mesmas pessoas que ora enfrentam essas situações que compromete seu retorno, que também nos sustentam, e como tais, têm que participar das decisões sobre retornar ou não e de que forma às atividades que os envolvem diretamente.
- A escola promoverá na semana de 02 a 07 de Agosto de 2021, de forma presencial, uma espécie de Ouvidoria, através da qual terá um diagnóstico mais efetivo sobre a realidade que prevemos no descrito acima, em respeito a esses cidadãos mantenedores tanto dos sistemas educacionais como de todas as instâncias públicas, incluindo aquelas que, volta e meia, insistem em tomar atitudes à revelia do crivo da sociedade ativa. Nessa ouvidoria, todos os estudantes deverão se apresentar à escola, revelando seus anseios, suas opiniões e necessidades e, diante de suas exposições, na semana seguinte a escola fará uma análise cuidadosa dessas situações, com o objetivo central de diminuir os impactos desse retorno, tanto quanto das consequências da Pandemia do Covid-19, da qual nenhum humano vivente sairá ileso de seus efeitos. Em nossa modesta visão, essas decisões superiores aparentam fazer cumprir uma espécie de direito obrigatório, sendo que, em contrapartida ao cumprimento do dever do estado, manifesto através de seus programas, portarias, decretos, ações e afins, sugere-se submeter esses mesmos itens à análise cuidadosa da sociedade, o que requer tempo, método, cuidado e disciplina, visto que pode haver o comprometimento de vidas, jamais recuperáveis;
- E ainda, a agenda pensada pela equipe escolar tenta considerar os vários fatos convergentes na semana em questão – 02 a 07/08/2021, como sendo o encerramento da III Unidade, o final do semestre e possível conclusão dos estudantes do Eixo VII – EJA VII, que completará o percurso na unidade em questão, a matrícula aproximada de 240 estudantes provenientes do Ensino Fundamental II do município, o qual não desenvolveu atividades em caráter oficial no ano de 2020, a conclusão de estudantes das 3ª Séries 2020 – cerca de 80 concluintes -, enturmação dos que não optaram pelo aproveitamento de estudos, enfim, toda a estrutura pedagógica e de pessoal terá que ser revista, desde carga horária, horários, alocação ou realocação de professores, funcionários, etc. Consideramos que, para um trabalho de qualidade, é necessário o pensamento e ação conjuntos e, sem que haja um retrato mais fiel do ente essencial a todo o processo – o ESTUDANTE – não há possibilidade de sucesso, mesmo mínimo. Afirmamos que esse ESTUDANTE é a razão maior da existência de instâncias como SEC, MEC, conselhos estaduais e federais, escolas, faculdades, universidades, institutos… No momento em que se deve considerar a relevância desse ator, essas mesmas instâncias parecem tomar atitudes questionáveis, relegando o ator principal a mero espectador;
- Esclarecemos que os canais de comunicação com a escola estão abertos, que as considerações aqui feitas não são definitivas, ao contrário, serão revistas conforme a necessidade ou as determinações superiores e também, em momento algum, apesar de não concordarmos com algumas iniciativas das instâncias superiores, temos a intenção de comprometer a programação oficial para o ano de 2021, pois, cremos que são iniciativas tomadas na melhor das intenções, embora todas elas sucumbirão se não houver envolvimento das partes, respeito às particularidades de cada região e das pessoas que nela habita, e isso só é possível oportunizando a participação, respeitando-se as manifestações em prol ou em contrário, os dispositivos legais, que homologam o direito à participação, à discussão e ação conjuntas. Embora dever do estado, defendemos que o direito tem que ser exercido de forma espontânea por quem o tem – o povo – decidindo se quer fazer uso, ou abrir mão conforme suas análises e respeitando as leis vigentes.
- É sabido da maioria que os processos burocráticos no Brasil podem comprometer todo e qualquer planejamento, caso não sejam considerados como um fator preponderante. Neste caso, destacamos aqui os processos licitatórios, das modalidades mais simples às mais complexas, que permeiam as ações das entidades públicas, incluindo escolas, secretarias, entidades. Nesta ocasião, pode se destacar o transporte escolar, que atende cerca de 400 estudantes dos 675 matriculados neste colégio estadual e que depende de ações legais por parte do município, parceiro na ação, e a merenda escolar que, da mesma forma, demanda processos deveras cuidadosos e demorados para sua aquisição. Cremos que nenhum município ou empresa privada ousaria assinar contratos em meio a uma pandemia, com prazos definidos para seus cumprimentos, mas que correriam o risco de arcar com prejuízos como, por exemplo, alta dos combustíveis e seu efeito cascata, sobre todas as atividades, especialmente sobre os alimentos que compõem a merenda escolar. Os processos mais rápidos ainda requerem prazos consideráveis para sua conclusão – estimativas sugerem 55 dias para os menos complexos e até 100 dias para os mais – muito diferente dos 12 dias que separaram o anúncio do retorno às atividades presenciais nas escolas – 13/07/2021 – e sua efetivação – 26/07/2021. Assim, também informamos à comunidade que, independente da intensidade desse retorno presencial, a qualidade da merenda escolar estará comprometida pela dificuldade de aquisição de itens da agricultura familiar, cuja lei sugere a aplicação de pelos menos 30% dos repasses, sendo que nas condições atuais, como o município e região enfrentando anos seguidos de baixo índice pluviométrico, não temos conhecimento de quem possa oferecer de forma contínua produtos como verduras, legumes e frutas em escala suficiente para atender as escolas durante um ano letivo. Fala-se de merenda de qualidade, diante de um cenário caótico como vive a maioria dos municípios nordestinos, e o estado brasileiro insiste nessa legislação de forma inflexível, emparedando as gestões escolares e também municipais em processos inviáveis. Há que se tomar alguma atitude alternativa para que se facilite a aquisição desses produtos que, sem a presença deles no cardápio, cai toda e qualquer intenção de alimentação segura.
- Após essas considerações, afirmamos que nossa equipe, em comum acordo, decidiu encerrar a Terceira Unidade no formato remoto e trabalhou esta semana, 26 a 30/07/2021, sem a presença física dos estudantes, para elaborar horário, divisão de turmas, rever programação, fazer escolha do livro didático, demarcação e sinalização dos espaços da escola, reunião com o colegiado, líderes de classe, preenchimento do SAGA, reuniões por área do conhecimento para planejamento das atividades coletivas dessa área, elaboração de questionário para uma ouvidoria, revisão da unidade escolar no que toca aos protocolos, sinalização, segurança, uma ação conjunta com a Gestão
Registre-se aqui que, embora o trabalho até o final desta unidade seja principalmente no formato remoto, já foi dito que Professores e Estudantes estarão interagindo presencialmente do dia 02 a 07 de Agosto de 2021, de forma presencial, com a missão de atualizar as informações disponíveis na escola, ouvir as queixas e sugestões dos estudantes, recolher e/ou aplicar avaliações, enfim, estabelecer um diálogo direto com o estudante ou sua família, a fim de ter um retrato mais fiel da realidade que, certamente, sofreu modificações profundas durante esse período de 2020/2021, o que a unidade escolar considera injusto interromper a rotina desses estudantes de maneira repentina. O objetivo é um acolhimento seguro, responsável e solidário.
Sem mais, e contando com a compreensão de todos, agradece:
EQUIPE E COMUNIDADE DO COLÉGIO ESTADUAL TIRADENTES
Oliveira dos Brejinhos (BA)
Em: 30/07/2021